Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma exarionthalunexiq (exarionthalunexiq.com), o utilizador aceita automaticamente todos os termos e condições estabelecidos neste documento. Esta aceitação é considerada integral e irrevogável, constituindo um acordo legal vinculativo entre o utilizador e a exarionthalunexiq.

O utilizador declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos de uso, bem como a nossa política de privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, deve cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A exarionthalunexiq oferece uma plataforma educativa especializada em fundamentos de orçamentação e gestão financeira pessoal. Os nossos serviços incluem conteúdos formativos, ferramentas de aprendizagem e recursos educacionais destinados a melhorar a literacia financeira dos utilizadores.

Os serviços disponibilizados têm caráter exclusivamente educativo e informativo, não constituindo aconselhamento financeiro personalizado ou recomendações de investimento. Qualquer decisão financeira baseada no conteúdo disponibilizado é da inteira responsabilidade do utilizador.

• Conteúdos educativos sobre orçamentação pessoal
• Ferramentas de aprendizagem interativas
• Recursos formativos em gestão financeira
• Programas de desenvolvimento de competências financeiras

3. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a fazer uso adequado e responsável da plataforma, respeitando as presentes condições e a legislação aplicável. É expressamente proibida qualquer utilização que possa prejudicar o funcionamento normal dos serviços ou violar direitos de terceiros.

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à exarionthalunexiq.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma exarionthalunexiq, incluindo textos, imagens, vídeos, ferramentas e metodologias, é propriedade exclusiva da exarionthalunexiq ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins educativos pessoais. Esta licença não confere qualquer direito de reprodução, modificação ou distribuição do conteúdo.

• Utilização permitida apenas para fins educativos pessoais
• Proibição de reprodução ou distribuição comercial
• Respeito pelos direitos de autor e marcas registadas
• Licença revogável a qualquer momento

5. Limitação de Responsabilidade

A exarionthalunexiq não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização da plataforma ou da impossibilidade de a utilizar. Os conteúdos são fornecidos "tal como estão", sem garantias de qualquer natureza.

Em particular, a exarionthalunexiq não garante que os serviços estarão sempre disponíveis, livres de erros ou que atenderão às necessidades específicas de cada utilizador. A responsabilidade máxima da exarionthalunexiq limita-se ao valor pago pelo utilizador pelos serviços no período de 12 meses anterior.

6. Proteção de Dados

A exarionthalunexiq compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Os dados são recolhidos e processados exclusivamente para os fins necessários à prestação dos serviços.

Os utilizadores têm o direito de aceder, retificar, apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito à portabilidade dos dados, conforme estabelecido na nossa política de privacidade.

7. Modificações aos Termos

A exarionthalunexiq reserva-se o direito de modificar estes termos de uso a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através da plataforma com antecedência mínima de 30 dias. As modificações entram em vigor na data indicada na comunicação.

Caso o utilizador não concorde com as alterações, deve cessar a utilização dos serviços antes da data de entrada em vigor das modificações. A continuação da utilização após esta data constitui aceitação tácita dos novos termos.

Recomendamos a consulta regular destes termos para estar sempre atualizado sobre as condições de utilização da plataforma exarionthalunexiq.

8. Resolução de Conflitos

Qualquer litígio emergente da utilização da plataforma exarionthalunexiq será resolvido preferencialmente através de negociação direta entre as partes. Na impossibilidade de acordo, os conflitos serão submetidos à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.

Aplica-se a lei portuguesa a todos os aspetos relacionados com estes termos de uso e a utilização da plataforma, sem prejuízo das normas imperativas do país de residência do utilizador.